Política de privacidade

Estas disposições, doravante referidas como “Termos e Usos”, regulam os serviços de intermediação de compra e venda fornecidos pelo site (domínio) referido como “INTERMEDIADOR”.

  1. Qualquer indivíduo, doravante denominado “COMPRADOR”, que deseje utilizar os serviços do (domínio), deve aceitar as Cláusulas de Uso, bem como todas as outras políticas e princípios que as regem.
  2. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é um requisito indispensável para o uso dos sites e serviços fornecidos pelo (domínio).
  3. O USUÁRIO deve ler, compreender e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade antes de realizar com sucesso o seu cadastro como “comprador” no (domínio).

II – SOBRE O COMPRADOR:

  1. Os serviços do (domínio) estão disponíveis somente para pessoas físicas que possuam plena capacidade legal para contratar. Portanto, indivíduos menores de 18 anos ou com outras incapacidades, conforme estabelecido nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, não podem se cadastrar, a menos que estejam devidamente representados ou assistidos.
  2. O (domínio) não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a intermediar transações entre pessoas físicas.
  3. O “COMPRADOR” compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e precisas, mantendo-as atualizadas em caso de alterações.
  4. A veracidade das informações fornecidas pelo “COMPRADOR” não é de responsabilidade do (domínio), sendo o “COMPRADOR” o único responsável pelo conteúdo das mesmas.
  5. O (domínio) pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer momento. Caso sejam identificados dados incorretos, inverídicos ou se o “COMPRADOR” se recusar a fornecer os documentos solicitados, o (domínio) pode bloquear o “COMPRADOR” até que a irregularidade seja corrigida.

III – SOBRE O SERVIÇO PRESTADO:

  1. O (domínio) é um site que atua como intermediário na compra e venda de produtos importados, recebendo uma remuneração por cada “transação” realizada.
  2. O (domínio) atua exclusivamente como intermediário em transações de importação entre pessoas físicas, sem intermediar transações entre pessoas físicas e jurídicas.
  3. Os serviços disponibilizados pelo (domínio) são remunerados por uma porcentagem baseada no valor da “transação”.
  4. O (domínio) não é fornecedor de nenhum produto anunciado no site. O (domínio) presta um serviço que consiste em conectar o “COMPRADOR” a fornecedores de produtos e mercadorias, que podem ser nacionais ou importados.
  5. O “INTERMEDIADOR” não pode ser responsabilizado pelo direito de arrependimento em relação aos produtos adquiridos no site (domínio), atuando apenas como intermediário entre as partes interessadas.

IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR:

  1. Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
  2. O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” sem capacidade civil (pessoas físicas), sujeitos às sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 166, I; 171, I e 180.

V – MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

  1. O “INTERMEDIADOR” pode, a qualquer momento, alterar e modificar estes Termos e Condições Gerais, visando melhorar e aprimorar os serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 dias após sua publicação nos sites. Dentro de 5 dias após a publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá entrar em contato por e-mail caso não concorde com os termos fornecidos, manifestando sua vontade de rescindir o contrato. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto em relação ao “COMPRADOR”.

VI – PRIVACIDADE DE DADOS:

  1. O “INTERMEDIADOR” se compromete a adotar as medidas de segurança necessárias para preservar a confidencialidade das informações e dados pessoais fornecidos pelo “COMPRADOR”.
  2. O “COMPRADOR” concorda que o “INTERMEDIADOR” poderá coletar, armazenar, tratar, transmitir e utilizar os dados pessoais fornecidos, conforme a Política de Privacidade do site (domínio).
  3. O “INTERMEDIADOR” poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação do “COMPRADOR”, conforme a Política de Cookies do site (domínio).

VII – LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

  1. O “INTERMEDIADOR” não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo “COMPRADOR” em decorrência do uso dos serviços prestados, exceto nos casos em que a responsabilidade seja legalmente comprovada.
  2. O “INTERMEDIADOR” não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços, podendo haver interrupções temporárias para manutenção, atualização ou problemas técnicos.
  3. O “INTERMEDIADOR” não se responsabiliza por erros ou inconsistências nas informações fornecidas pelos fornecedores de produtos e mercadorias, sendo de responsabilidade do “COMPRADOR” avaliar a veracidade e qualidade dos produtos anunciados.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

  1. Estes Termos e Condições Gerais constituem o acordo integral entre o “COMPRADOR” e o “INTERMEDIADOR” em relação aos serviços prestados e substituem quaisquer acordos anteriores.
  2. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  3. O não exercício ou a demora no exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições Gerais não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
  4. Estes Termos e Condições Gerais serão regidos e interpretados conforme as leis do país onde o “INTERMEDIADOR” está sediado.